TJMG participa do V Encontro Nacional sobre Precedentes Qualificados
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), representado pela juíza auxiliar da 1ª Vice-Presidência, Mônica Silveira Vieira, e servidores da Superintendência Judiciária (Sejud), participou, nos dias 30/11 e 1/12, em Brasília, do V Encontro Nacional sobre Precedentes Qualificados, iniciativa promovida pelo STF e STJ.
O evento teve a participação de ministros das cortes superiores, magistrados de todo o país e representantes do meio acadêmico. O foco do encontro foi em aprofundar o estudo e a aplicação prática dos precedentes qualificados para fortalecer essa cultura nos tribunais brasileiros e reduzir a massificação judiciária.
Na sessão de abertura, a ministra Assusete Magalhães, do STJ, destacou que o Brasil teve mais de 81 milhões de processos em tramitação em 2022 - a maior marca histórica contabilizada desde 2009. Em relação ao STJ, prosseguiu a ministra, foram recebidos cerca de 429 mil processos entre janeiro e novembro deste ano, com mais de 556 mil julgamentos no mesmo período.
O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, reforçou que a sociedade percebeu que um sistema de justiça forte protege a democracia e os direitos fundamentais, porém, em contrapartida, são necessárias formas de racionalizar o expressivo aumento de demandas.
A juíza auxiliar da 1ª Vice-Presidência do TJMG, Mônica Silveira Vieira, o juiz do TJSP Fernando Gajardoni e o juiz supervisor do Nugepnac do STJ, Renato Castro, conduziram a oficina intitulada "Tribunais de Segunda Instância e Juízos de Primeira Instância: gestão de ações coletivas", com o objetivo de compartilhar experiências e discutir estratégias para a gestão eficiente de ações coletivas. Na atividade, foi destacado o Programa de Gestão de Ações Coletivas, implementado pelo TJMG recentemente w intitulado "Redescobrindo as Ações Coletivas".
Segundo a magistrada, o encontro reforçou o compromisso contínuo do TJMG com a evolução e aprimoramento do sistema de justiça, reafirmando seu papel vital na implementação e gestão de precedentes qualificados e ações coletivas.
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Fonte: Tribunal de Justiça de MG
