Vereadores aprovam previsão de Orçamento em 185, 5 milhões para 2023
A Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município de Arcos para 2023 foi aprovada na Câmara na última terça-feira (06), em segundo turno e com emendas impositivas.
O Projeto de Lei Complementar nº 031/2022 estima a receita e fixa a despesa da cidade, para o próximo ano, em 185,5 milhões de reais.
De acordo com divulgação da Assessoria de Comunicação da Câmara, o limite do valor de abertura de créditos adicionais suplementares permanece em 15% do total do Orçamento Fiscal.
O município também fica autorizado a incorporar o superávit financeiro do balanço patrimonial deste ano e a utilizar o excesso de arrecadação acumulado no exercício de 2023, de acordo com as normas do SICOM - Sistema Informatizado de Contas dos Municípios.
Estimativa de gastos na Saúde é de R$ 53, 6 milhões
Veja os valores das Despesas previstas para cada função de Governo
01 - Legislativa 3.475.000,00
02 - Judiciária 2.195.000,00
04 - Administração 19.067.300,00
06 - Segurança Pública 1.200.000,00
08 - Assistência Social 5.710.000,00
09 - Previdência Social 520.000,00
10 - Saúde 53.680.700,00
11 - Trabalho 775.000,00
12 - Educação 53.226.100,00
13 - Cultura 1.986.000,00
14 - Direitos a Cidadania 1.115.000,00
15 - Urbanismo 9.867.800,00
16 - Habitação 765.000,00
17 - Saneamento 3.971.500,00
18 - Gestão Ambiental 440.000,00
20 - Agricultura 400.000,00
22 - Indústria 669.000,00
23 - Comércio e Serviços 32.000,00
24 - Comunicações 250.000,00
25 - Energia 3.986.000,00
26 - Transporte 3.712.000,00
27- Desporto e Lazer 4.496.600,00
28 - Encargos Especiais 10.598.000,00
99 - Reserva de Contingência 3.362.000,00
TOTAL GERAL DAS DESPESAS 185.500.000,00
Emendas dos vereadores
O Projeto foi aprovado com emendas impositivas de cada um dos nove vereadores. A Assessoria de Comunicação da Câmara também informou que essas emendas destinam recursos para entidades e políticas públicas do município e que o valor total dos repasses é de R$ 2 162 000,00 (dois milhões, cento e sessenta e dois mil reais).
Instituições beneficiadas:
Área da saúde
APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais. .R$ 255.222,22
Sociedade de Apoio ao Paciente com Câncer de Arcos Sociedade Vencer R$ 211.555,55
Centro de Equoterapia Miguel Guerreiro R$ 195.222,22
Santa Casa de Arcos R$ 165.111,11
Associação Conexão Vida. .R$ 165.000,00
Banco Cadeiras Rodas da Loja Maçônica Vigilantes do Oeste .R$ 75.000,00
Doação de cirurgias eletivas .R$ 60.000,00
Outras áreas
Gavaaa - Grupo de apoio voluntário aos animais abandonados
de Arcos .R$ 160.111,11
Asilo Lar Pousada dos Berto. .R$ 134.111,11
APAC - Associação Proteção e Assistência aos Condenado R$ 127.111,11
LIADE - Liga Arcoense de Desportos .R$ 110.222,22
ALAR - Academia de Letras de Arcos ..R$ 75.000,00
Clube Arcoense Renovação de Vida R$ 70.000,00
Associação Doutorzinhos do Riso .R$ 65.111,11
Contratação de cantores em eventos culturais, shows e
festejos realizados durante o aniversário da cidade R$ 50.000,00
Sociedade Pequeninos de Deus R$ 40.111,11
Associação de Surdos do Alto São Francisco .R$ 39.000,00
Aquisição de instrumentos para a banda municipal Som e Arte .R$ 30.000,00
Aquisição de material de consumo para a Polícia Civil de Arcos .R$ 27.500,00
Corporação Musical Nossa Senhora do Carmo. .R$ 20.000,00
Associação vida e amor - AVA R$ 20.000,00
Associação Bom Samaritano de Arcos .R$ 20.000,00
ARA - Associação de Recicladores de Arcos R$ 15.111,11
Aquisição de material permanente para a Polícia Civil de Arcos R$ 15.000,00
Aquisição e instalação de câmeras "Olho Vivo" pela Polícia Militar .R$ 6.500,00
Obra de reforma da cantina/refeitório da escola municipal
Santo Antônio R$ 10.000,00
